a) Que a demora por parte do governo do Estado em cumprir a parte do acordo que trata das progressões funcionais não tem motivação razoável;

b) Que mesmo constando em lei, a Secretaria de Segurança não tem designado os policiais civis para acumularem funções em delegacias,privilegiando somente a classe dos delegados;

c) Que existem diversos associados reivindicando a discussão dos temas em assembléia geral;

RESOLVE convocar ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada na sede da entidade situada à Rua Des. José Peregrino, 321 – Centro, nesta Capital, no dia 08/09/2010, com primeira convocação às 17:30h e em segunda convocação às 18:00h, para deliberar sobre a seguinte pauta:

a) Exposição do resultado das reuniões realizadas por membros da diretoria da ASPOL com A direção da Secretaria de Segurança;

b) Deliberação sobre providências a serem adotadas quanto aos pontos do acordo ainda não cumpridos.

Publique-se no site da entidade e afixe-se no máximo número de unidades policiais que for possível.

João Pessoa, 20 de agosto de 2010.

Flavio Emiliano Moreira Damião Soares

*EDITAL ALTERADO EM 30 DE AGOSTO DE 2010 – TENDO EM VISTA REUNIÃO A SER REALIZADA COM O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA EM 01/09/2010.

A discussão em segundo turno chegou a ser pautada, porém não ocorreu por conta da não aprovação da MPV 487/2010.

POLICIAIS INVADEM SALÃO VERDE EM PROTESTO POR VOTAÇÃO DE PEC’s

Insatisfeitos com a demora na votação da proposta de piso salarial para os policiais dos estados (PEC 446/09), representantes da categoria invadiram o Salão Verde da Câmara na noite desta terça-feira. Também participam do protesto agentes penitenciários que cobram a votação da PEC 308/04, sobre a criação da Polícia Penal. Os manifestantes prometeram passar a noite em vigília na Câmara.

Integrantes da Polícia Legislativa afirmaram que houve tumulto no momento da invasão e que servidores da Casa foram agredidos. Os policiais negaram a violência e acusaram os servidores de usar armas de choque contra os invasores.

De acordo com o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), dois servidores da Casa foram feridos durante a invasão. Ele disse não ter notícia de agressão a qualquer manifestante.

O presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, Jânio Bosco Gandra, disse que a invasão foi causada pelo bloqueio feito pelos seguranças da Câmara para impedir o acesso ao plenário. Os policiais só podiam circular livremente no Anexo 2 da Câmara, onde ficam as salas das comissões.

“Como uma pessoa comum entra na Casa e o policial não pode entrar? Isso mexe com os brios de cada um e com a autoestima da categoria”, disse Gandra.

Marco Maia informou que os policiais legislativos foram orientados a acompanhar a vigília sem violência, respeitando o direito de manifestação e registrando quaisquer excessos cometidos. “O protesto será tratado com a maior tranquilidade possível, para evitar a violência, mas o patrimônio da Casa também deve ser preservado”, disse.

O piso dos policiais e bombeiros dos estados foi aprovado em primeiro turno em julho deste ano. A votação em segundo turno pode acontecer nesta quarta-feira (18), se houver quórum e acordo entre as lideranças. Quanto à criação da Polícia Penal, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) deve apresentar um texto de consenso aos parlamentares para que o tema seja incluído em pauta.

FONTE: Agência Câmara

O Agente de Investigação e policial do GOE GIOVANI GRISSI é o 1º Policial Civil da Paraíba a entrar para o seleto grupo de atiradores de Elite do Nordeste, uma vez que no mês de julho de 2010, concluiu o curso de atirador de elite logrando o 1º Lugar, encontrando-se apto a colocar em prática os conhecimento adquiridos cientificamente quando o dever de policial assim o exigir.

Parabéns GIOVANI GRISI por mais essa conquista para a Polícia Civil da Paraíba, notadamente, para o GOE/PB.

Francisca Francinete da Silva Campos, 62 anos, mulher do promotor aposentado José Campos, foi atingida por um tiro na boca ao ser assaltada quando se dirigia à Igreja São Pedro São Paulo, no Bairro de Brisamar, em João Pessoa, na manhã do dia 11 de abril de 2010 (domingo) às 10h quando entrava na referida igreja para assistir a missa.

Na época, a vítima foi levada para o Hospital de Trauma da Capital, ficou por quase 15 dias em coma induzido, porém felizmente conseguiu sobreviver.

De acordo com informações de testemunhas à época, o assalto foi praticado por dois homens que pediram a bolsa da vítima e ela teria se negado a entregar.

Por conta disso, um deles teria atirado na boca da idosa. Após os disparos, os dois teriam fugido com destino ao Bairro São José sem levar nada.

Depois da prática do crime, Policiais militares passaram a cogitar que o delito teria sido praticado por dois jovens, a saber: Cosme Venâncio dos Santos, 21 anos, natural de Sapé, e Paulo César Oliveira Teixeira, 18 anos, o TCHIN nascido em João Pessoa.

A dupla foi presa no dia 12 de abril de 2010 (na segunda-feira), dia esse que os Policiais Militares apresentaram os dois suspeitos a imprensa na Secretaria de Segurança .

De acordo com a própria Polícia Militar, após ser comunicada do fato, a polícia entrou em diligência para localizar os autores do crime que, após praticarem o delito fugiram para a cidade de Sapé, onde foram localizados através de informações da própria mãe de um dos acusados.

Assim, mesmo com a apresentação dos presos por parte da PM, diante da fragilidade das provas constantes nas oitivas do PM’s e da ausência de reconhecimento por parte da vítima ante sua internação motivada pelos disparos de arma de fogo.

Diante disso, policiais do Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil, sob a coordenação dos Delegados Wallber Virgolino e Jean Francisco, intensificaram as investigações e conseguiram uma filmagem registrada em um circuito de câmera de uma residência localizada nas proximidades do local do fato, imagens essas que registraram um jovem moreno correndo com uma arma de fogo na mão esquerda na companhia de um jovem, aparentemente, menor de idade, inclusive foi registrado também à hora e o dia da gravação.

Munidos de tais informações, os policiais do GOE, descobriram que após a prisão de COSME e TCHIN, o verdadeiro criminoso de nome JACKSON GOMES QUIRINO, residente no bairro São José passou a freqüentar (olhar veículos) a mesma igreja.

Destarte, o Juízo da 1ª Vara Criminal de João Pessoa, expediu Mandado de Prisão Preventiva e no dia 01.08.2010, o jovem JACKSON GOMES QUIRINO foi preso e conduzido a sede do GOE e, em seguida, encaminhado para a Central de Polícia, onde encontra-se a disposição da Justiça.

Plantao_junho_2010

O relator da Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2009.028089-8/001 foi o juiz Carlos Martins Beltrão Filho, convocado para substituir o desembargador Manoel Soares Monteiro que se encontra afastado durante o período eleitoral.

De acordo com os autos, no dia 25 de abril de 2008, o agente de investigação da policia civil Absalão Medeiros Júnior se deslocava em missão oficial pela BR-101, retornando da delegacia de Rio Tinto, quando o carro em que estava se envolveu num acidente resultando em sua morte.

Constatado que o acidente que vitimou o policial não foi causado por ato de irresponsabilidade dele, resta configurada a responsabilização do Estado pela morte de seu agente.

A esposa do policial, Ana Regina Portela Medeiros, juntamente com seus 3 filhos menores de idade, ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais.

Na sentença, prolatada pelo juiz Carlos Antônio Sarmento, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, foi fixado o valor de R$ 50 mil a título de danos morais e foi julgado improcedente o pedido de danos materiais. Ana Regina recorreu ao TJPB para que o valor indenizatório do prejuízo moral fosse majorado para R$ 200 mil e, que fosse reconhecido o dano material na quantia de pouco mais de R$ 564 mil.

Em seu voto, o relator disse que o arbitramento do montante da indenização deve considerar a natureza do dano. No caso, a perda do marido e pai, certamente, causou intensa dor e sofrimento aos demandantes.

Ele entendeu que o montante indenizatório foi insuficiente e decidiu dar provimento parcial ao apelo e majorar o valor para R$ 150 mil. “Por entender ser este um valor justo e adequado à dor suportada pelos apelantes, pois, a indenização por danos morais não visa recompor sentimentos (…), mas sim propiciar ao lesado meios para aliviar sua mágoa e sentimentos agravados”, disse o juiz.

No tocante à indenização por danos materiais, o magistrado deu provimento em parte. Ele explicou que a indenização requerida pelos autores da ação deve ser deferida sob a forma de pensão mensal (sem prejuízo da pensão previdenciária), a ser paga a partir do óbito, até a data em que o falecido completaria 68 anos ou, no caso dos filhos, até que estes atinjam a idade de 25 anos. “Condeno o réu (Estado da Paraíba) a pagar aos autores, a título de danos materiais, pensão mensal no montante de três salários mínimos (…) acrescidas as parcelas retroativas ao início do efetivo pagamento de juros de mora de 1% a.m”, concluiu.

Da Ascom do TJPB

“Nós temos três objetivos nas eleições. O primeiro é a transparência, em segundo lugar a segurança e, por último, celeridade no processo de votação e totalização dos votos. Para garantir a segurança cerca de dois mil homens da polícia militar vão fazer a guarda das urnas eletrônicas”, informou Cassimiro.

As eleições deste ano vão contar com 11..254 urnas eletrônicas. Serão 77 juntas eleitorais, 1.746 locais de votação, 9.270, 8.790 mesas receptoras de voto, 90 pólos de contingência e 166 pólos de contingência e transmissão.

 Cinco pessoas deram entrada no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena por tentativa de homicídio através de disparos de arma de fogo. Em Santa Rita, Elenildo Santos do Nascimento, 26 anos, foi baleado e encaminhado ao hospital por uma viatura da polícia. Seu estado de saúde é grave e ainda não há mais informações sobre o crime.

 No Bairro dos Novais dois homens se envolveram em uma confusão e saíram baleados. São eles, Sandro Bezerra Sales, 36 anos, e José Tomás da Silva, 47 anos. Os dois foram encaminhados ao hospital por terceiros e permanecem em observação na emergência.

 Na madrugada ainda tiveram Márcio Rodrigues da Silva, 31 anos, baleado em Bayeux e o adolescente de iniciais M.D.A, 16 anos, em Mangabeira II. O estado de saúde de ambos é regular.

Confira o texto do blog dos concursados com a decisão da reunião:

Em reunião realizada ontem (13/07) em João Pessoa definimos as ações a ser executadas nos próximos dias:

- Sexta-feira (16/07):

Panfletagem com carro de som

Local: Praça do ponto de Cem Réis em João Pessoa.

Horário: das 14:00 às 17:00

Estaremos panfletando junto à população e alertando-a para o descaso com a Segurança Pública, vivido hoje em nosso Estado. Apresentaremos números que indiquem tal situação, através de panfletos e faixas a serem espalhadas pela praça. Quem puder comparecer neste dia para auxiliar será bem-vindo.

- Sábado (17/07):

Carreata com carro de som

Concentração: Às 8:00h  no estacionamento do Colégio Lyceu Paraibano

Saída: Impreterivelmente às 9:00h !!!

Percurso: Disponibilizaremos o mapa em breve AQUI no blog dos concursados.

Iremos mais uma vez distribuir panfletos e através do carro de som passar a mensagem à população durante o percurso.

Importante: Vamos superar a carreata anterior em número de participantes e de carros. Convidem amigos e familiares nesta luta. Quem não possuir carro, também compareça, pois haverão vagas nos diversos carros, de modo que todos podem participar mesmo não tendo veículo próprio.

Atenção colegas que farão o percurso de moto: Sua participação na carreata anterior foi fundamental, distribuindo panfletos á população nas casas antes da carreata passar. Nesta carreata, contamos novamente com a sua participação valiosa neste sentido.

Aviso importante: Com o intuito de evitar que a nossa carreata seja confundida com algum movimento político do Estado, vamos desvincular a carreata, seja nos carros, nas cores que usaremos, de qualquer partido político a disputar as eleições este ano.

Deste modo, quem não possuir a camisa dos concursados, pode utilizar as cores preta ou branca para evitar quaisquer associações com outros movimentos.

Estaremos disponibilizando também no blog o áudio de uma Sirene em mp3 para que vocês baixem e gravem em CD (quem possuir carro e som automotivo) para tocar nos carros durante a passagem da carreata.

Lembrando que, caso o resultado saia antes de ambos os movimentos ( sexta e sábado), continuaremos executando-os da mesma forma ( a não ser que houvesse uma convocação em massa ).

É importante a participação de todos, o interesse é nosso!

Vamos à luta!