Secretário de Planejamento afirma não haver reajuste e nem contratações

– February 5, 2010

“Não descartamos reajustes nem contratações. Mas no momento elas dependem do crescimento da receita estadual”, explicou nesta quinta-feira, dia 4, o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Osman Cartaxo que substituiu o governador José Maranhão (PMDB) na leitura da mensagem ao Legislativo Estadual na volta do recesso. Maranhão estava em Brasília agilizando a contratação de empréstimo para investimento em rodovias estaduais.

“A crise mundial rebateu sobre a economia da Paraíba pressionando negativamente as atividades econômicas com efeito direto na retração na produção, no emprego e como decorrência no consumo para fins produtivos e familiar, ou ainda, por decorrência da diminuição da proporção dos orçamentos do ente público estadual e dos entes públicos municipais, por força da queda das transferências legais repassadas pela União que configuram importante participação na composição das receitas correntes do Estado e dos municípios”, afirmou Osman pautado pela mensagem de Maranhão.

De acordo com o secretário, o governo entende a urgência dos concursados e servidores, mas o único impedimento é legal. A atual administração, de acordo com dados apresentados pelo secretário, já ultrapassou em mais de 2% do estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A Lei é impositiva. Portanto, só poderemos gerar novos gastos apoiados no aumento da economia”, justifica Osman ao explicar que que o Governo destina 51,25% de sua receita no pagamento da folha de pessoal, quando o limite previsto por lei para o Executivo é de apenas 49% da Receita Corrente Líquida.

Os trabalhos de 2010 foram presididos pelo deputado estadual Ricardo Marcelo (DEM), 1º Vice-presidente da Casa. Os auxiliares Marcelo Weick da Casa Civil e Marcus Ubiratan das Finanças também estiveram representando o Executivo Estadual.

A maior parte da bancada oposicionista que critica a possibilidade de vetos do Executivo às emendas da Lei Orçamentária 2010 que asseguram novos gastos com pessoal não compareceu ao plenário. O relator da LOA, deputado estadual licenciado e atual secretário municipal, Aguinaldo Ribeiro (PP) afirmou ontem que vetos são inconstitucionais já que o documento passou pelo crivo do governador.

Osman ressaltou a disposição do governo em atender às “reivindicações justas dos servidores públicos estaduais”, mas esclareceu que até agosto deste ano o governo terá de se enquadrar e manter as suas contas dentro do que impõe a LRF, sob o risco sofrer sanções federais.

Em Plenário, Ubiratan detalhou que a situação limitante da Paraíba se deve à redução de 12% no repasse do Fundo de Participação do Estado (FPE), e um superávit simbólico de apenas 3% na arrecadação do ICMS. “As perdas no FPE foram muito maiores do que os ganhos em ICMS, de forma que ao governo só resta esperar que os índices se normalizem”, arrematou.

Arrecadação de ICMS do Estado bate 5º recorde desde março de 2009

No mês de janeiro de 2010, o Estado da Paraíba arrecadou de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) exatos R$ 213.517.497,33, o que representa um incremento de 21,46% em relação ao mesmo período do ano passado, que rendeu 175 milhões de reais (R$ 175.790.070,61). O secretário de Estado da Receita, Anísio de Carvalho Costa Neto (foto), lembra que com este resultado o aumento da arrecadação apresenta o 5º recorde desde março do ano passado.

Quando há um comparativo na arrecadação de ICMS por segmentos econômicos, verifica-se que o Setor Terciário vem tendo melhor participação nesse quesito. Comparando-se janeiro de 2010 com o mesmo período em 2009 houve uma variação de 27,94%. Já o Setor Secundário apresenta 16,48% e o Primário 12,44%.

Destaca-se no Setor Terciário a arrecadação da energia elétrica com 33,04%; o comércio atacadista com variação percentual de 32,95%, seguido do comércio varejista com 32,49%.

Ainda no mês de janeiro de 2010, entre os outros tributos estaduais, o destaque é para a arrecadação do Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCD), onde foi observado um aumento de 68,48% quando comparado ao igual período do ano passado, e o IPVA com 17,93%.

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