O presidente da ASPOL Flávio Moreira, participou hoje pela manhã de audiência pública na Assembléia Legislativa para pedir a derrubada do veto do Governador que impediu o reajuste linear de 5% para todo o funcionalismo Estadual. A audiência da qual tomou-se conhecimento apenas hoje pela manhã, foi promovida pela Comissão de Constituição e Justiça.
Antes da sessão, em conversa com o deputado Zenóbio Toscano, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Flávio recebeu uma informação que deixa toda a categoria preocupada: a de que a medida que fixa os subsídios seria inadequada para tratar da matéria, já que MP deve ter urgência e relevância. No entendimento do deputado, como a medida trata de matéria que só deve entrar em vigor no mês de dezembro, a mesma deveria ter sido encaminhada via projeto de lei.
Visando evitar qualquer prejuízo para a categoria, a ASPOL está encaminhando na tarde de hoje, consulta formal à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da assembléia para que se pronuncie sobre a legalidade e efetividade da medida. Caso o parecer seja contrário, a categoria deverá exigir do Governo que encaminhe a alteração via projeto de lei o mais rápido possível, tendo em vista o prazo eleitoral.
Como a eficácia da lei somente se processará em Dezembro, caso o governo envie o projeto de lei antes do prazo de 3 de abril, não haverá problema. O fato é que se houver posicionamento contrário não haverá de fato a implantação do subsídio, o que foi a mais considerável conquista da mobilização. A expectativa é de que a CCJ possa se posicionar o mais rápido possível e por isso o presidente da ASPOL agendou audiência com o Deputado Zenóbio para às 15h.
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Meu Deus do céu!
Ainda tem essa…
Flávio, em tópico anterior um companheiro questionou, e agora também tenho a mesma dúvida, com essa MP, os aumentos de abril e setembro estão cancelados e só receberemos um pífio aumento em Dezembro? E sobre as promoções, não instituiu novidade, apenas reeditadas, quando irão “analisar”? Desde fev de 2009 estão travadas, irão “destravar” quando?
Flávio Moreira: Caro colega, os “aumentos” previstos para os meses de abril e setembro não foram alterados, ocorrerão normalmente. Chegaremos a R$ 1.992,69 na classe inicial em setembro e com o subsídio de dezembro, que representa mais 15%, chegaremos a R$ 2.291,00. Longe do ideal, mas a luta continua! Quanto as promoções, deve ser publicada ainda esta semana a comissão e serem finalmente destravadas. Abraço!
É COMPANHEIROS, TODO CUIDADO COM ESSE GOVERNO É POUCO, POIS A FAMA É GRANDE JUNTO AO FUNCIONALISMO…
Será que o governo realmente não sabia desse possível impedimento?
Assim, caso seja confirmado que será imprescindível o envio de projeto de lei, o governo ainda não terá comprido o acordo. Ausência de cumprimento essa que motivou nossa última assembléia. De modo que, diante dessa nova informação (que diminui ainda mais nosso tempo de pressão), e sabendo que podemos estar sendo “enrolados”, acho que seria hora de pensarmos em marcar nova assembléia para deliberarmos sobre mais pressão – provável greve.
A proveito ainda para perguntar a Flávio:
- Qual foi a resposta do Deputado, que iria dar mais detalhes às 15 horas de hoje, correto?
- É necessário aguardar tal resposta da Comissão de Constituição e Justiça? Ou seja, por via das dúvidas, o governo não poderia já preparar (e/ou enviar) um projeto de lei antes dessa resposta?
- Como da parte do governo provavelmente não exista intenção de agilidade, não seria o caso de, confirmada tal impossibilidade das MP’s, já marcamos assembléia para deliberação para pressioná-lo – greve (até porque, neste caso, o acordo com ele ainda não estaria cumprido, motivo pelo qual houve a última assembléia)?
Flávio,minha mãe é pencionista da civil,ela vai ter direito a essa mp.obrigado.
Flávio, como até o momento você não respondeu minhas perguntas, que acho ser também de todos, repito elas novamente: (Flávio Moreira:Já havia mando a resposta por email, mas vou colocar aqui pra ficar mais visível!)
- Sobre a possibilidade de serem inadequadas nossas MP’s, o que disse o Deputádo Zenóbio, no encontro que você falou que iria ter com ele, às 15 horas do dia 08/03/2010, para tratar do assunto? Resp.: Na reunião que tivemos (encontro, fica feio né?), ele falou que só poderá responder o ofício após receber a MP, pois esse é o regimento da casa. De toda forma, na próxima semana, devem ter chegado todas as MPs, leis, enfim, o que é necessário. Dependendo da resposta, na segunda-feira (22) faremos assembléia geral se for preciso.
- É necessário aguardar a resposta (sobre a possível inviabilidade de nossas MP’s) da Comissão de Constituição e Justiça? Ou seja, por via das dúvidas, o governo não poderia já preparar (e/ou enviar) um projeto de lei antes dessa resposta da CCJ (já que temos menos de três semanas para o dia 03/04/2010)?
Resp.:Poder, o governo pode, por isso que devemos esperar.Caso ele envie por projeto de lei, estará resolvido.
- Como da parte do governo provavelmente não exista intenção de agilidade, não seria o caso de, confirmada tal impossibilidade das MP’s, já marcamos assembléia para deliberar sobre greve, com o intuito de pressionar o governo. Já que, repito, confirmada a inviabilidade das MP’s nosso tempo está cada vez mais curto?Resp.:Com certeza, assim que confirmada tal impossibilidade o faremos.