ASPOL protocola denúncia contra atuação de pessoas que não são policiais em delegacias de Guarabira

A Associação dos Policiais Civis de Carreira do Estado da Paraíba (ASPOL/PB) protocolou, no último dia 23 de fevereiro de 2026, o Ofício nº 015/2026 junto à Delegacia Geral da Polícia Civil da Paraíba, solicitando apuração imediata de denúncia envolvendo a atuação de pessoas não policiais dentro de unidades da instituição.

No documento, encaminhado à Delegacia Geral, a entidade relata ter recebido informações sobre indivíduos que estariam exercendo atividades típicas e privativas de policiais civis, sem integrarem oficialmente o quadro funcional da Polícia Civil do Estado, em setores vinculados à Delegacia Seccional de Guarabira.

Segundo a ASPOL, as condutas narradas podem, em tese, configurar usurpação de função pública ou exercício ilegal de função, o que exige verificação rigorosa por parte da Corregedoria e adoção das medidas cabíveis.

A Associação destaca ainda que o desempenho de atribuições próprias de policiais civis por pessoas não investidas legalmente no cargo pode comprometer a legalidade dos atos praticados, a segurança jurídica das investigações e a credibilidade institucional da Polícia Civil.

Diante dos fatos, a entidade solicitou a instauração de procedimento administrativo ou investigativo para apurar eventuais irregularidades e responsabilizar os envolvidos, caso as ocorrências sejam confirmadas.

A ASPOL reforça que vai acompanhar de perto a apuração da denúncia e que não aceitará esse tipo de situação dentro das unidades policiais, defendendo o respeito às atribuições legais da categoria investigativa e a preservação da legalidade e da segurança institucional.