ASPOL critica acordo judicial e questiona privilégio a delegados na Polícia Civil da Paraíba

A Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (ASPOL) divulgou nota pública através de suas redes sociais manifestando veemente repúdio ao acordo firmado entre a Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba e uma entidade representativa majoritariamente composta por gestores da Polícia Civil, que resultou na instituição de regime de subsídio exclusivamente para delegados de polícia.

Segundo a ASPOL, a medida contrasta com o posicionamento adotado pelo Governo do Estado no início do ano, quando, em negociação salarial envolvendo todas as forças de segurança pública, foi alegada impossibilidade de concessão de ganhos reais capazes de corrigir a histórica defasagem remuneratória das carreiras. À época, o desfecho foi um reajuste linear de 15%, amplamente criticado por produzir efeitos desiguais entre as categorias.

A entidade aponta que, posteriormente, a celebração de um acordo judicial garantindo expressivo reajuste apenas aos delegados evidencia tratamento seletivo e incompatível com os princípios constitucionais da isonomia e da moralidade administrativa. Para a ASPOL, a iniciativa cria um desequilíbrio interno na Polícia Civil e sinaliza a adoção de critérios diferenciados sem transparência ou diálogo institucional.

Diante do cenário, a associação levanta questionamentos diretos ao chefe do Executivo estadual. A ASPOL indaga se o governador João Azevêdo, no último dia antes do recesso do Judiciário, optou por desconsiderar as demais entidades e carreiras da Polícia Civil para beneficiar exclusivamente a classe dos delegados. Também questiona se a intenção seria instituir uma hierarquia privilegiada dentro da corporação ou se será estendido às demais carreiras o mesmo parâmetro de negociação e reajuste concedido aos delegados.

A associação ressalta que diversas carreiras responsáveis pela atividade-fim da Polícia Civil, e que enfrentam riscos diários no exercício de suas funções, foram excluídas de qualquer diálogo. Embora possua ação judicial própria buscando o reconhecimento do regime de subsídio, a ASPOL afirma que jamais foi chamada para negociação ou recebeu tratamento isonômico semelhante.

Ao final, a entidade reafirma seu compromisso com a legalidade, a isonomia e a valorização de todas as carreiras da Polícia Civil da Paraíba, destacando que não admite privilégios seletivos, discriminações internas ou a criação de “castas” no serviço público.