Fórum de segurança pública da paraíba rebate declarações do governador sobre remuneração dos policiais

O FÓRUM DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA vem, por meio dessa, esclarecer à sociedade paraibana alguns pontos do recente pronunciamento do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba João Azevêdo Lins proferido na tarde de segunda-feira (17/02/2025) acerca da remuneração dos policiais paraibanos e colocando motivação partidária nas mobilizações dirigidas por esse Fórum de Segurança.

O Fórum esclarece que os valores apresentados pelo Excelentíssimo Governador não condizem com a verdade do que um policial recebe e confundem a população. O governador está “mal assessorado” nos pronunciamentos públicos referentes à segurança, sendo induzido a erro e causando revolta ainda maior entre os membros das forças policiais. O Fórum esclarece que os valores informados, extraídos do Sagres (TCE-PB), representam valores ‘cheios’ que incluem serviços extraordinários, bônus, gratificações e prêmios, verbas estas que não representam o salário fixo do policial: são penduricalhos! Os policiais estão dobrando a jornada de trabalho, vendendo a folga, para alguns poderem receber um pouco mais.

Queremos alertar o Excelentíssimo Governador sobre esses penduricalhos: NÃO SÃO SALÁRIOS! É exatamente esta a discussão levantada pelo Fórum. É com base no salário que se calcula a média nordeste, e não queremos mais penduricalhos, porque só prejudicam ativos, inativos/aposentados e pensionistas, ocasionando o mesmo problema gerado pela ‘famigerada bolsa desempenho’, criando disparidade entre ativos e inativos. Além disso, causam uma ‘falsa’ impressão de ‘boa’ remuneração’ a ponto de confundir o próprio Governador que erra, pelo mau assessoramento, quando faz tais afirmações inverídicas ao se referir a “salário” como sendo verba que incluem extras e penduricalhos
Ora, se o Governador diz a verdade, isto é, que os policiais recebem esses valores sem perdas quando da inatividade (aposentadoria), basta então que envie projeto de lei à Assembleia Legislativa ratificando esses valores como ‘remuneração fixa’ dos policiais civis, militares e penais, respectivamente, retificando a normativa da Medida Provisória nº 341, publicada no DOE 30/01/2025.

Na sua fala, ao excluir os integrantes da Perícia Oficial Criminal, o Governador deixou de considerar uma importante categoria que auxilia na investigação de crimes, com produção de laudos, e retirou a oportunidade de deixar claro para a população que um Perito hoje recebe um salário bem menor que o de outras categorias da Polícia, quando já receberam o mesmo valor.

Além disso, os dados apresentados sobre a Polícia Penal não são compatíveis com a realidade. O efetivo dessa categoria é de 1.763 policiais penais, e não 2.422 como citou o Governador ao ler um documento mal orientado que trazia a soma do efetivo e os respectivos salários dos policias penais. Quem está assessorando não conhece a realidade da Segurança Pública!

O fato de terem pessoas que se acostam à causa dos policiais paraibanos por reconhecer a importância da segurança pública como serviço essencial não desfigura a relevância do movimento, que só existiu por falta de habilidade negocial de alguns secretários que ignoraram os problemas levantados pelas entidades componentes do Fórum, que buscaram e buscam o diálogo. A verdade é que o Fórum não quer perder tempo, a solução dessa valorização está nas mãos do Governo, e esperamos que o tempo seja utilizado para preparar uma proposta à altura dos seus profissionais que, sim, recebem o PIOR SALÁRIO DO BRASIL.

Mesmo diante desse cenário, as entidades de classe que compõem o Fórum da Segurança Pública do Estado da Paraíba anseiam por um desfecho positivo na próxima reunião, confirmada pelo próprio Governador para a quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025.

FÓRUM DE SEGURANÇA PÚBLICA DA PARAÍBA