PRECATÓRIOS: um drama na Paraíba

ASPOL integra Grupo de Trabalho que denuncia drama humano por trás dos precatórios impagáveis do Estado.

Com a aprovação da PEC 66, o quadro tende a se agravar: se hoje no estado estão sendo pagos precatórios de 2007, a nova regra empurrará o pagamento para mais nove anos, podendo chegar, em alguns casos, a inacreditáveis 52 anos de espera até a quitação integral.

O drama silencioso de milhares de servidores públicos paraibanos será centro de debate estadual. A ASPOL participou da primeira reunião de entidades representativas realizada na manhã da última quinta-feira (13) em João Pessoa, no Sindojus-PB.

Foi formalizado pedido ao deputado Adriano Galdino, presidente da Assembleia Legislativa, para a realização de uma audiência pública que discuta as causas, os efeitos e as possíveis soluções para o que já se tornou uma tragédia social, que é o atraso histórico no pagamento de precatórios estaduais.

O pedido foi um dos encaminhamentos do Grupo de Trabalho para enfrentar o problema, diante de uma realidade que expõe não apenas a morosidade do Estado e do Tribunal de Justiça, mas o sofrimento de credores que aguardam há décadas por seus direitos.

Muitos são idosos, portadores de doenças graves e até centenários que morrem antes de verem reconhecidos, em vida, os valores que lhes pertencem.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, o débito de precatórios da Paraíba atingia R$ 11 bilhões em dezembro de 2024 e a demora torna praticamente impagável.

Em contrapartida, há estados como o Piauí que já estão com os precatórios em dia, pagando dívidas de 2023 e se preparando para quitar as de 2024 em um contraste que expõe a distância entre boa gestão e inércia administrativa.

“A situação dos precatórios da Polícia Civil sempre nos preocupou, muitos policiais infelizmente perdem a vida e não chegam a receber os valores que merecem, o que nós queremos é mudar essa realidade e cobrar do Estado o seu dever de reparação social ao servidor público”, afirmou Suana Melo, presidente da ASPOL.