União pela Lei Orgânica: Entidades Cobram Agilidade!

Nesta quarta-feira (26), a ASPOL e SINDPERITOS se reuniram com o Deputado Estadual Bosco Carneiro (Republicanos), que é já é familiarizado com a pauta da segurança e participou de muitas outras lutas em anos anteriores, defendendo a sociedade e as carreiras policiais.

O tema em pauta foi a Lei Orgânica da Polícia Civil da Paraíba, visto que a Lei Orgânica Nacional já está em vigor desde novembro de 2023, já completando 02 anos.

A Delegacia Geral de Polícia Civil criou uma comissão envolvendo as entidades representativas que entregaram sugestões para o texto durante um ano. As entidades receberam a minuta do texto final há algumas semanas, e é alarmante os vários dispositivos incompatíveis com a legislação estadual.

Algumas redações sugerem a princípio: usurpação de função do legislativo estadual; desrespeito ao Conselho Superior de Polícia Civil, quando foge da intenção do legislador federal de criar um conselho “paritário”; inclusão de um critério incoerente para pagamento do auxílio saúde; nenhuma definição de valorização salarial, nem de ajustes do PCCR.

A ASPOL luta por uma Polícia Civil mais forte, moderna e eficiente, refletindo o que a Lei Nacional já determina e o que a sociedade paraibana necessita.